Chamadas e SMS para a UE: preços nacionais em 2029?

Ligar de casa, em Portugal, para um número alemão não é o mesmo que usar o seu cartão português durante umas férias na Alemanha. É esta diferença que importa perceber nas notícias sobre chamadas internacionais na UE, SMS e preços nacionais em 2029. Também evita contratar um eSIM de viagem para uma necessidade que esse produto não resolve.

Informação verificada em 3 de novembro de 2026: a data de 2029 ainda está no futuro. O facto de o seu tarifário incluir roaming europeu não significa que já inclua chamadas feitas de Portugal para outros países.

O que está previsto mudar em 2029?

O artigo 17.º do Regulamento europeu relativo à infraestrutura Gigabit alterou as regras das comunicações intra-UE. A partir de 1 de janeiro de 2029, os prestadores não deverão cobrar aos consumidores preços de retalho diferentes pelas comunicações nacionais e intra-UE, desde que sejam adotadas as salvaguardas técnicas exigidas.

Essas salvaguardas abrangem a sustentabilidade, a utilização responsável e a prevenção da fraude. A legislação fixa 30 de junho de 2027 como prazo para a revisão da Comissão Europeia e 30 de junho de 2028 para as regras de execução. Existe, portanto, uma mudança prevista na lei, mas com condições. Não é uma promessa incondicional de chamadas ilimitadas.

Ligar para a UE não é o mesmo que roaming

Uma chamada intra-UE é feita a partir do país do seu prestador de origem para um número de outro Estado-Membro. Pode partir de uma linha fixa ou móvel. Já o roaming corresponde à utilização do serviço móvel durante uma deslocação temporária ao estrangeiro.

Veja o exemplo de uma linha francesa: ligar de Paris para um hotel alemão é uma chamada intra-UE. Usar essa mesma linha numa viagem a Berlim é roaming. Para uma linha portuguesa, a distinção é a mesma: ligar de Lisboa para a Alemanha não é usar o telemóvel na Alemanha. O roaming elegível na UE já segue o regime separado «Roam Like at Home», com as respetivas condições.

Se vai viajar, consulte também o nosso guia para fazer chamadas locais no estrangeiro. Comece por identificar onde está, que linha vai usar e para que número pretende ligar.

Que regras se aplicam até 2029?

A UE já limita os preços normais cobrados aos consumidores pelas chamadas e pelos SMS intra-UE abrangidos pela regulação. No entanto, um preço máximo não é o mesmo que um preço nacional. A operadora também pode disponibilizar um pacote internacional. Por isso, consulte as condições do seu contrato em vez de assumir que paga a tarifa normal.

A equiparação pode chegar mais cedo por opção dos prestadores. Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia anunciou regras de execução para tarifários voluntários com preços nacionais. Estas definem condições de utilização típica e medidas de combate à fraude.

Leia com atenção o que acontece quando esgota os minutos ou SMS incluídos. Nesse regime voluntário, a utilização acima dos volumes considerados típicos pode ter custos superiores, fora dos limites regulados. Perante uma oferta apelativa, pergunte sempre quanto paga depois de ultrapassar o que está incluído.

A quem se aplica e quais são os limites?

A disposição destina-se a consumidores. Não presuma que as mesmas proteções se aplicam automaticamente a um contrato empresarial. Da mesma forma, a palavra «internacional» numa notícia não significa que a medida abranja todos os países do mundo.

O Reino Unido, a Suíça e os Estados Unidos não são Estados-Membros da UE. A sua operadora pode incluí-los por opção comercial, mas terá de confirmar o tarifário. A Islândia, o Listenstaine e a Noruega também exigem atenção: o enquadramento existente das comunicações intra-UE tem uma dimensão ligada ao Espaço Económico Europeu, e a aplicação depende dos acordos relevantes do EEE. «Europa» não é uma zona de faturação única.

Um eSIM de viagem resolve o problema?

Não necessariamente. Um eSIM permite ativar um tarifário móvel, mas não garante minutos de chamadas. Há produtos de viagem que incluem apenas dados. Outros podem disponibilizar um número de telefone ou serviços de chamadas. Antes de comprar, leia a descrição da oferta.

Um tarifário só de dados permite usar aplicações de chamadas e mensagens pela Internet. Porém, não disponibiliza, por si só, chamadas pela rede móvel nem SMS tradicionais. A diferença importa se precisa de ligar para a receção de um hotel, receber um SMS de verificação do banco ou contactar alguém que não usa a mesma aplicação.

Se o telemóvel permitir usar duas linhas, pode manter a linha habitual para os serviços associados ao seu número e selecionar um eSIM de viagem para os dados. Ainda assim, manter a linha habitual ativa pode gerar custos. Verifique as condições de roaming e a linha predefinida para chamadas. O nosso guia de resolução de problemas explica porque é que os dados do eSIM podem funcionar e as chamadas não.

Confirme a compatibilidade antes de escolher uma segunda linha

Verifique se o modelo exato do seu telemóvel suporta eSIM e se está desbloqueado para usar outra operadora. Depois, confirme se a configuração pretendida permite manter ambas as linhas ativas. São verificações mais úteis do que escolher um eSIM apenas porque leu uma notícia sobre chamadas mais baratas na Europa.

Para conhecer outros critérios de escolha, consulte o nosso guia de compra de cartões SIM para uso internacional. Se o seu tarifário atual já cobre a viagem, poderá não precisar de contratar outro.

O que verificar antes de ligar

• Identifique a linha: cartão habitual, SIM local ou eSIM de viagem.
• Confirme onde está: no país de origem ou em roaming no estrangeiro.
• Verifique o número de destino: o indicativo internacional conta.
• Leia o que está incluído: distinga chamadas tradicionais, SMS e utilização de aplicações.
• Consulte as exclusões: pergunte pelos números especiais e pelos custos após esgotar o que está incluído.
• Guarde as condições: conserve a informação relevante do tarifário antes de viajar.

Se detetar um valor inesperado na fatura, peça à operadora que identifique a linha, o destino e a tarifa aplicada. Guarde a fatura detalhada e as condições do seu contrato. Assim, terá uma base concreta para reclamar, em vez de depender de uma notícia genérica sobre chamadas na Europa.

Perguntas frequentes